Susi

Postado em 2012-01-28 00:57:27

A substituição de multa de trânsito por advertência


Aqueles que receberam a notificação da autuação por infração de trânsito, de natureza leve ou média e que não cometeram a mesma infração, nos últimos doze meses podem requerer a substituição da multa por advertência por escrito.
Existem alguns requisitos para a imposição desta pena mais branda, sendo que s requisitos objetivos, são dois:
1º) Que a infração seja de natureza leve ou média;
2º) Que não conste, no prontuário do infrator, uma mesma infração nos últimos doze meses.

Outro requisito está relacionado ao prontuário do condutor. Isso porque a autoridade de trânsito irá avaliar o prontuário e verificar se a adver-tência é uma medida é mais educa-tiva para o caso.

Essa possibilidade de substituição de multa de trân-sito por advertência está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 267:
“Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa”
Portanto, quando do recebimento da primeira notificação, que ocorre antes da aplicação da multa, no mesmo prazo para a defesa da autuação, poderá o condutor infrator solicitar a substituição da sanção pecuniária pela de advertência, sendo que este pedido será avaliado pela autoridade de trânsito competente.

Assim, sendo que o principal objetivo das normas de trânsito não é de punir pecuniariamente o motorista, mas sim, promover a educação no trânsito, é justo que o condutor que cometeu uma infração de natureza leve ou média, mas que possui um bom comportamento no volante, seja apenas advertido, para sofrer uma penalidade pecuniária em caso de reincidência ou no cometimento de uma infração mais grave.

Texto: Susiane MENDES Foto:



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COMENTÁRIOS 1 COMENTÁRIOS1 de 7
jose augusto rodrigues
2012-02-08 - 22:35:00
Içara
O mais curioso neste caso e que geralmente os motoristas nao sabem deste direito. Outra coisa importante e o custo qu se tem para enviar uma notificaçao de transito, que em seguida sera convertida em "ADVERTENCIA". Trocando em muidos, os governo gasta mais com coreios do que se nao multasse o cidadao



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