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Novo Plano Diretor de Içara (SC) será apresentado em Audiência Pública

27 Nov, 2023 16:20:00 - Geral

Içara (SC)

A Audiência Pública para apresentar e debater sobre o novo Plano Diretor do Município de Içara (SC) será nesta quinta-feira (30/11/2023), às 18h, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Henrique Lage, número 155, Centro da cidade.

Estarão em debate os seguintes projetos de lei: PLCPE/04/2018 que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana e sobre o Plano Diretor de desenvolvimento integrado do município de Içara ou Plano Diretor; PLCPE/08/2023, que dispõe sobre código de Obras do Município de Içara e revoga a Lei Nº 841, de 2 de janeiro de 1991; PLCPE/09/2023, que dispõe sobre Zoneamento, uso e ocupação do solo de Içara, revoga a Lei nº 842 de 02 de janeiro de 1991; PLCPE/10/2023, dispõe sobre a Lei da Outorga Onerosa no município.

A audiência será transmitida ao vivo, no perfil oficial da Câmara no Facebook.

“A participação dos munícipes nesta audiência é muito importante, pois o Plano Diretor é uma ferramenta da política urbana de planejamento municipal”, comentou o presidente da comissão de acompanhamento, avaliação e tramitação do Plano Diretor no Legislativo vereador Davi Inácio Nazário (PP).

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